Protocolo de Colaboração

No passado dia 14 de Dezembro de 2011 a Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana e a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor procederam à Assinatura de um Protocolo de Colaboração no âmbito da formação, informação e protecção do consumidor, com o intuito de promover:
1. A informação, aconselhamento jurídico, medição e acompanhamento aos munícipes em matéria de direito do consumo e sobreendividamento;
2. A criação de Base de Dados e arquivos no âmbito do direito do consumo e sobreendividamento;
3. A sensibilização dos municípes para a problemática do consumo, designadamente através da realização de acções de formação;
4. A formação e acompanhamento dos técnicos autárquicos responsáveis pelo atendimento nas áreas do consumo e sobreendividamento;
5. A constituição de um Conselho Consultivo Municipal de Consumo.

2011.12.19AMTQT

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